TJMG 5000592-44.2018.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. DÉBITOS DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - Inexistindo prova de simulação do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3842585-30.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - CODEMIG - PERDA DOS VALORES PAGOS E BENFEITORIAS - PREVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Correta a decisão singular…
TJMG 0078839-46.2008.8.13.0220
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DANO MATERIAL. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. CULPA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A análise das condições da ação é realizada abstratamente, isto é, não se confunde co…
TJMG 0215554-41.2006.8.13.0487
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍTIMA FATAL - MENOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AINDA QUE O MENOR NÃO AUFERISSE RENDA - PRECEDENTES DO STJ - FAMÍLIA…
TJMG 0154894-74.2007.8.13.0090
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUISITOS - CPC, ART. 927 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo…