TJMG 0014471-83.2012.8.13.0512
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - REQUISITOS - CUMPRIMENTO.
1. Restando devidamente comprovadas as alegações deduzidas pelo…
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PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL: ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMISSÃO DE POSSE IMÓVEL DOADO. DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNIDAD…
TJMG 1683053-59.2005.8.13.0433
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO- Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 1551478-74.2008.8.13.0027
INDENIZAÇÃO - BANCO - NEGLIGÊNCIA - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização por dano moral, se…
TJMG 0434584-71.2004.8.13.0027
ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - RISCO AGRAVADO - PREVISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO - Somente as condutas descritas nas condições gerais do contrato de seguro, tidas como agravantes de risco, exi…