TJMG 9279329-29.2009.8.13.0079
CIVILDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO VERBAL. PROVA. O pedido de despejo por falta de pagamento, ante a prova da locação verbal e da não quitação…
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Ação de rescisão contratual - Loteamento - Promessa de compra e venda de lote - Descumprimento contratual por parte dos promissários vendedores - Rescisão do contrato - Restituição das parcelas pagas.
- Nos contratos bi…
TJMG 0089674-52.2008.8.13.0557
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Contrato de abertura de conta para recebimento de salário - Conta inativa - Ausência de qualquer movimentação - Impossibilidade de haver inci…
TJMG 4747867-15.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO-NEGATIVAÇÃO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO SUPOSTO TITULAR DA CONTA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO PREE…