TJMG 5001682-11.2020.8.13.0439
GERALEMENTA: APELAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO. PROVA PERICIAL. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. Tendo vista que a sentença foi devidamente…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5806828-38.2007.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - INÉPCIA DA INICIAL -INOCORRÊNCIA.
- Se de uma simples leitura, dá para se chegar à conclusão da pretensão do autor, não é inepta a petição inicial.
- O pedido de revisão de cláu…
TJMG 2973600-04.2006.8.13.0145
(, § º, ). Ã Ã ÇÃ. ÇÃ / Ç. .
- julgamento, em uma única sentença, dos pedidos de despejo, de cobrança e rescisão contratual, não desnatura a eistência de ações diversas, cumuladas, por economia processual,…
TJMG 0868171-87.2003.8.13.0145
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO PLENO EXERCÍCIO DO ARRENDAMENTO. Ausente a prova do surgimento de fatos impeditivos do exercício pleno do arrendamen…
TJMG 0685369-24.2003.8.13.0145
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO PLENO EXERCÍCIO DO ARRENDAMENTO. Ausente a prova do surgimento de fatos impeditivos do exercício pleno do arrendamen…