TJMG 3122182-37.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA PROIBIDA - PROVA UNILATERAL - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE -SENTENÇA ANULADA. -Há cerceamento de defesa quando imprescindível a produção de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5095253-06.2009.8.13.0024
ÇÃ Ã - ÇÃ Ç - - - Ç - - - emonstrado nos autos o desacordo contratual e que ambas as partes não foram diligente em suas condutas, deve ser rescindido o contrato e devolvido o valor pago, porém a multa cont…
TJMG 2220321-57.2008.8.13.0701
DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. MULTA CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. Afiguram-se pretensões não tuteláveis a de declaração de inexistência de dívida, não-prevalência de restrição de crédito e mult…
TJMG 5675024-98.2009.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTADORA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - SUSPENSÃO DE DÉBITO EM CONTA E COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - O simples fato de ter ocorrido a interrupção do débit…
TJMG 6797646-11.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS DESTACADOS EM NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INIDÔNEAS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A VERACIDADE DA COMPRA E…