TJMG 0083703-89.2010.8.13.0210
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO - VALOR JUSTO - DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O LAUDO EXTRAJUDICIAL APRESENTADO PELA AUTORA E A PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA - IMPUGNAÇÃO DOS VALORES PELOS REQUERIDOS - PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE -…
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APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLETA DA VÍTIMA QUE TRAFEGAVA COM A LANTERNA TRASEIRA APAGADA - CULPA CONCORRENTE - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA. Concorre com cu…
TJMG 0103003-28.2007.8.13.0441
AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT. ACIDENTE COM TRATOR. COBERTURA DESDE QUE O TRATOR ESTEJA SENDO UTILIZADO COMO MEIO DE TRANSPORTE. VEÍCULO PARADO PARA LIMPEZA DA ESTEIRA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍS…
TJMG 2341093-49.2008.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. A indenização correspondente ao seguro obrigatório, DPVAT, deve cobrir as despesas médicas e suplementares tidas pela v…
TJMG 0041127-66.2006.8.13.0325
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS RÉUS NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Não restando demonstrado pela prova dos autos que os réus deixaram de observar as regras constantes da legislação de trânsito…