TJMG 0027987-54.2013.8.13.0313
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE SEGURANÇA - ESBULHO / TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014220-14.2010.8.13.0002
DESCONTOS PROMOVIDOS DE FORMA INDEVIDA JUNTO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RENDIMENTOS MODESTOS. COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL. SUBSISTÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. .
-Os descontos indevidamente levados a efeito por…
TJMG 0295194-26.2011.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEI DO INQUILINATO. AÇÃO DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO SEM GARANTIAS. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE. DIREITO DE PURG…
TJMG 4491715-32.2008.8.13.0079
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - INFARTO CEREBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - CONTRATO COM COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - ÓBITO…
TJMG 4489735-50.2008.8.13.0079
EMENTA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA - LOCAÇÃO - PROVA.
Admitem-se, provada a locação e o não-pagamento dos aluguéis, os pedidos de rescisão do contrato de locação, despejo por falta de pagamento e cobrança…