TJMG 0003272-32.2010.8.13.0610
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TERRENO EM CONDOMÍNIO - ÁREA UTILIZADA - POSSE E USO EXCLUSIVO DE UM DOS CONDÔMINOS - RECEBIMENTO…
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TJMG 5415824-22.2009.8.13.0024
ÇÃ . . . . ÇÃ . Ó. . e a eguradora está inserida no mesmo grupo econômico da instituição financeira requerida, não restam dúvidas de que, pela teoria da aparência, tem ela legitimidade para ser demandada na a…
TJMG 0038097-22.2010.8.13.0474
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTAR - COBRANÇA DE TARIFAS PARA MANUTENÇÃO DA CONTA - VEDAÇÃO - RESO…
TJMG 1225779-95.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - PROGRAMA INCOMPLETO - DEMANDA DA CLIENTE NÃO ATENDIDA - CANCELAMENTO CONTRATUAL. O não cumprimento integral do contrato acarreta a sua rescisã…