TJMG 0004037-46.2013.8.13.0303
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA ULTRA PETITA - EXCESSO DECOTADO - REDUÇÃO EQUITATIVA DA INDENIZAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - VISTORIA IN LOCU - PRECLUSÃO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
- Sentença ultra petita…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5146126-63.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - PRÉ- EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES - DÉBITOS EM DISCUSSÃO JUDICIAL - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.…
TJMG 2277457-14.2005.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - APURAÇÃO DE VALOR INDEVIDO - APONTAMENTO EM VALOR IMPRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - SUSTAÇÃO - NECESSIDADE.
- Restando apurado que o valor apontado a protesto não é o devi…
TJMG 1500920-68.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE. A capitalização mensal de juros é possível, em cédula de créd…
TJMG 0229798-35.2007.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO - REJEIÇÃO - SERVIDÃO MINERÁRIA - POSTERIOR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PE…