TJMG 0338566-37.2008.8.13.0515
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CORTE DE ÁRVORES EM DECORRÊNCIA DE AERÓDROMO PRÓXIMO À FAZENDA - PROPRIEDADE PRIVADA - LAUDO PERICIAL - PREJUÍZO AO PROPRIETÁRIO - INDENIZAÇÃO JUSTA - POSSIBILIDADE.
1 - Em se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA - COBRANÇA ADMINISTRATIVA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.
Mantém-se a sentença que julga improcedente o pedido de indenização…
TJMG 0363912-41.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO. A mera discussão sobre suposta cobrança indevida não dá ensejo à exclusão ou impedimento de indicação do nome d…
TJMG 5958843-89.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a…
TJMG 1911624-12.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - ADICIONAL PERICULOSIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIDO.