TJMG 0939238-42.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0815081-02.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES.
- Para o deferimento da manutenção da posse de imóvel…
TJMG 0062715-43.2010.8.13.0470
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM VISTA ÀS PARTES - INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO - INOCORRÊNCIA - CONVENCIMENTO JUDICIAL ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO - JULGAMENTO ANTECI…
TJMG 1070395-46.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ABERTURA DE TESTAMENTO -DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ART. 96 DO CPC - COMPETÊNCIA RELATIVA - DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO -…
TJMG 0829545-31.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RESERVA DE BEM. TESTAMENTO POSTERIOR. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.
- É possível a determinação de substituição de bem reservado no âmbito de habilitação de crédito, quand…