TJMG 0016943-28.2015.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE DIREITO DE SERVIDÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO - CONHECIMENTO DO ASSENTAMENTO QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL - ANULAÇÃO INVIÁVEL - ESCOAMENTO DA ÁGUA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A servidão é caracterizada por dois prédios/terrenos, um dominante e um serviente, dois proprietários diferentes, já que um só…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0795363-53.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
- Em que pese terem as partes, por várias formas, manifesta…
TJMG 0848536-55.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO VERBAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCA…
TJMG 0909205-02.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos a ilegalidade do ato de negativação do nome do autor realizado pela ré, imperiosa a p…
TJMG 0440161-92.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA
- Restando comprovada a negativação indevida do nome do autor, deve a ação ser julgada procedente, fixando-se o dano moral em valor que ef…