TJMG 1705949-81.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: ADMINISTRATRIVO E PROCESSO CIVIL. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. ÁREA DE SEGURANÇA. POSSE. TURBAÇÃO. PROVA. MANUTENÇÃO DA POSSE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0154538-21.2008.8.13.0486
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE JUSTA - FALTA - TUTELA PROTETIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
A improcedência do pedido agitado em autos de reintegração de posse é de rigor quando ausentes os pressupostos enumerados…
TJMG 0042847-40.2012.8.13.0525
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTRATOS E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE NÃO COMPROVAM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. I. Nos termos do artigo 1102-A do CP…
TJMG 6942255-19.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONTRATO DE SEGURO. DANOS PESSOAIS. DANOS MORAIS. EXPRESSA EXCLUSÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. CORREÇÃ…
TJMG 1159686-57.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS -…