TJMG 0836712-50.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CRIAÇÃO DE IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE SERVIDÃO. AUSÊNCIA. LIVRE ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. Nos termos da legislação processual aplicável, para deferimento…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1315252-15.1998.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
Correta a sentença que,…
TJMG 2490558-29.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONEXÃO. Há conexão entre uma ação de execução e uma ação revisional que têm por objeto o respectivo título executivo.
TJMG 0547996-45.2006.8.13.0209
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. A…
TJMG 1185906-41.2009.8.13.0342
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA. Ausente a prova inequívoca do direito afirmado pela parte, mormente porque a questão da responsabilidade pela…