TJMG 5001513-34.2021.8.13.0392
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ARTS. 561 E 562 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES. - O uso prolongado de passagem rural,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0193744-08.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA.
- Não tendo os embargantes comprovado que os comprovantes de pagamento acostados aos autos guardam vinculação com a dívida…
TJMG 3452924-74.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JÁ
AJUIZADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -DESNECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE…
TJMG 0261897-57.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - CABIMENTO - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI 12.112/09 - TEMA NÃO QUESTIONAD…
TJMG 0264763-38.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO/CONFISSÃO DE ESBULHO - LIMINAR PARA CESSAÇÃO DO ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC PRESENTES - A…