TJMG 0182661-50.2010.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITO INICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Uma vez realizado o depósito inicial na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0744936-80.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXCLUSÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICA…
TJMG 2574249-33.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DO APONTAMENTO - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA…
TJMG 0161000-57.2009.8.13.0680
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA.
- Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse.
TJMG 2874811-32.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO - REQUERIMENTO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO. Tratando-se de ação de revisão contratual…