TJMG 0102193-71.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PROPOSTA EM FACE DOS POSSUIDORES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSÁRIA IDENTIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
- Em se tratando a servidão de uma…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0648477-50.2010.8.13.0702
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI 911/69 - REQUISITOS- REVISÃO CONTRATUAL - PURGA DA MORA.
Não é cabível a extinção da ação de busca e apreensão quando o devedor não comprova a purga a mor…
TJMG 0103224-31.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESNECESSIDADE. INADIMPLEMENTO. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.
- Nas ações de despejo por falta de pagamento não se exige notificação prem…
TJMG 0623789-88.2013.8.13.0000
- ÇÃ -
os termos do art. , §º, , da ei ./, a liminar de despejo, nos casos de término do prazo da locação não residencial, tem como requisito essencial a prestação de caução no valor de três meses de aluguel, pe…
TJMG 0140052-76.2010.8.13.0707
EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - INCAPACIDADE LABORATIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
O termo a quo para a contagem do prazo para exercício do direito de ação do segurado em face da seguradora tem início na da…