TJMG 5000473-61.2021.8.13.0054
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE PRECÁRIA. MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PASSAGEM FORÇADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de usucapião de servidão de passagem, ao fundamento de que a utilização da área decorreu de mera tolerância da proprietária.
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