TJMG 5168149-61.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM ÔNUS VISÍVEL. DIREITO POSSESSÓRIO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação Reivindicatória c/c Pedido de Demolição, julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a existência de servidão de passagem aparente em favor dos réus, e, consequentemente, acolheu…
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A ação…