TJMG 0207053-84.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM. A servidão, por se tratar de limite ao pleno exercício da propriedade, não se presume, sendo sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003221-77.2013.8.13.0137
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TJMG 0212921-82.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA DE SERVIDÃO FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - MANUTENÇAO E RENOVAÇÕES INDISPENSÁVEIS NA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO…
TJMG 0234080-73.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos d…
TJMG 5398841-82.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DA PROVA DE POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO DO RECURSO.
- Nos termos do art. 927 do CPC…