TJMG 0695462-78.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 7º, DO ART. 273, DO CPC - IMISSÃO IMEDIATA, DA AGRAVADA NA POSSE DA GLEBA PERTENCENTE AOS AGRAVANTES E INTERESSADOS, CONSTITUÍDA PELA PORÇÃO DE 29.303,83 M², DESTACADA DOS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS "CHÁCARA" E "PASTO DE CARDOSO", SITUADOS EM DOM JOAQUIM/MG - PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DEFERIMENTO - INDENIZAÇÃO DAS RENDAS E PREJUÍZOS EM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0529531-17.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO COM DISPOSIÇÃO GENÉRICA ACERCA DE TODOS OS BENS IMÓVEIS. DOAÇÃO DE IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO EM RELAÇÃO AO BEM DOADO. DESNECESSIDADE. FALT…
TJMG 0004207-30.2013.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREVISÃO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM.
Não tendo a parte comprovado nos termos do cont…
TJMG 0183033-02.2010.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA FALECIDA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL INDIRETO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRESERVAÇÃO DA HONRA E MEMÓRIA DO DE CUJUS.…
TJMG 1561901-79.2006.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PROVA - PROPRIEDADE - POLUIÇÃO - REPARAÇÃO INTEGRAL.
-Evidenciado nos autos, seja por meio de prova documental, seja por meio de prova técnica, a efetiva o…