TJMG 0057776-52.2015.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL - QUINQUENAL - ART. 10 DO DECRETO-LEI 3365/41 - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.
- A servidão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0147269-05.2012.8.13.0707
EMENTA: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA. ALLEGATIO ET NON PROBATIO QUASI NON ALLEGATION. Apesar de ser incontroverso que a parte autora se envolveu em acidente de trânsito que lhe causou danos, não…
TJMG 0511399-44.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927, DO CPC.
Para o deferimento do pedid…
TJMG 0065831-71.2010.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR…
TJMG 0598938-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. -Verificando-se que o excesso de execução não é a única matéria argüida nos em…