TJMG 0961144-59.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASAGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. LIMINAR. ADEQUAÇÃO. - Está correto o deferimento de liminar de manutenção de posse, quando o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040298-98.2013.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILICITUDE - AUSÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA AUTORA. O término de um relacionamento amoroso, po…
TJMG 0965244-20.2006.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL POR ACIDENTE - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A ação de indenização do segurado…
TJMG 0248273-04.2007.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - LOTEAMENTO IRREGULAR E IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA DESC…
TJMG 0535139-90.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - Não tendo o autor comprovado a posse o imóvel, a manutenção da sentença que indeferiu o pedido de reintegração de poss…