TJMG 0313606-83.2003.8.13.0194
GERALCEMIG - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA. Julga-se procedente o pedido de ligação de energia elétrica em residência, ante a mera alegação,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0036426-54.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - BOLETO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DOCUMENTO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE.
- A ação monitória é um instrumento processual tendente a agilizar a pr…
TJMG 0030418-80.2010.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE
- Em ação monitória, o devedor deve pagar o valor de face do título com correção monetária e juros…
TJMG 3454173-89.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. Para que o protesto seja considerado válido impõe-se a comprovação da existência de…
TJMG 0041792-59.2014.8.13.0145
AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento d…