TJMG 0942031-80.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - AVALIAÇÃO JUDICIAL - DEPÓSITO - VALIDADE - IMISSÃO NA POSSE - MANUTENÇÃO.
Na ação de constituição de servidão administrativa, realizada a avaliação por estimativa da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0030669-29.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0054466-89.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR TEMPO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - VALIDADE - IRREGULARIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
-Segundo dispõe o art. 57 da Lei n…
TJMG 0946807-31.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONFUSÃO DE PARTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
- O interesse de agir é verificado pel…
TJMG 0175167-19.2009.8.13.0118
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
Para que se possa obter êxito na ação possessória, mister que o autor comprove inequivocament…