TJMG 5000169-77.2023.8.13.0091
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO PARCIALMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ACESSO ALTERNATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por Natalino Ramalho contra sentença, que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida por Lázaro Pedro Rodrigues, reconhecendo a…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 927, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Para o deferimento d…