TJMG 5000105-89.2021.8.13.0559
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO DA PASSAGEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente a Ação de Usucapião de Servidão Predial, reconhecendo a servidão de passagem sobre estrada particular para acesso à propriedade do autor.
II.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFI…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 927, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECIS…
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