TJMG 0635799-33.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- SERVIDÃO DE PASSAGEM- TURBAÇÃO- PEDIDO LIMINAR- PRESENÇA DOS REQUISITOS ART. 273 C/C 927 E 921, III, DO CPC- POSSIBILIDADE.
- Servidão de passagem é o direito que assiste ao proprietário do imóvel, em trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0331236-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - REJEIÇÃO - ENDOSSO - MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA - TÍTULO PAGO - ILICITUDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA
- A instituição…
TJMG 0438719-48.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA MÓVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMG 0075116-39.2014.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS APENAS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.
Sendo a locação por prazo indeterm…
TJMG 0331726-57.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE INDISPENSÁVEL - NEGATIVA DE COBERTURA. Conforme entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, ainda que não se possa aplicar a Lei nº 9.656/98 retroativamente,…