TJMG 0056407-17.2013.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PERÍCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO - PASSAGEM POR MERA TOLERANCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0895372-18.2014.8.13.0000
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VÍNCULO ESTABELECIDO C…
TJMG 0004411-56.2013.8.13.0693
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Não demonstrado que houve adesão do consumidor ao contrato de for…
TJMG 0275863-53.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - POSSE E DATA DO ESBULHO NÃO COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Deve ser indeferido…
TJMG 1688350-08.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS OU IMPROPRIEDADE DE VALORES. ÔNUS DO DEVEDOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Não tendo o devedor apresentado provas con…