TJMG 0005726-10.2013.8.13.0309
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. - A comprovação, nos autos, da utilização da passagem de…
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TJMG 0010117-52.2014.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO - ERRO DO TABELIONATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO DE PROTESTO - DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMG 0032461-92.2015.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMISSÃO CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS POR UM DOS CORRENTISTAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO OUTRO CO-TITULAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - Celebrado contrato de aber…
TJMG 0390542-05.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…