TJMG 1142497-53.2008.8.13.0567
CIVILEMENTA: POSSESSÓRIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REDE ELÉTRICA - FAIXA DE SEGURANÇA - CONSTRUÇÃO BAIXA - POSSIBILIDADE.
A servidão administrativa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0128592-17.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESCISÃO DE CONTRATO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO. A prestadora de serviços que se compromete a cancelar plano de internet em audiência e não cumpre a…
TJMG 5001794-28.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - É procedente o pedido de indenização, por danos morais, em ação em que…
TJMG 0754532-84.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ABSTENÇÃO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência deve ser deferi…
TJMG 0762092-47.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 1.102-A do CPC/73, a existência de documento escrito qu…