TJMG 0414698-26.2011.8.13.0000
GERAL- ÇÃ - Ã - - .
- É facultativo o registro no artório de egistro de móveis de servidão de passagem aparente e incontroversa, caracterizando-se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0400594-78.2012.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ESTUDO PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO - VERBA DE…
TJMG 0210879-30.2009.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DOAÇÃO A DESCENDENTES - ARTIGO 549 DO CCB - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA - MOMENTO DA LIBERALIDADE - ARTIGOS 1846 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CCB AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PED…
TJMG 0007728-24.2015.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, STJ.
- Não há de se falar em indenização por danos morais se o devedor, mesmo que caracterizada…
TJMG 0534849-07.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE - DESPESAS COM PROTESTO - INCLUSÃO NO MONTANTE DA DÍVIDA. As despesas com o protesto do título devem integrar o montante da dívida na ação monitória, já que decorrem da tentativa do…