TJMG 0023950-44.2015.8.13.0335
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INEXISTÊNCIA. ATRAVESSADOURO. SERVIDÃO NÃO TITULADA. MERA TOLERÂNCIA RECÍPROCA DE CONFINANTES. RUTURA BILATERAL DA AVENÇA. APELO IMPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2075464-96.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO MOTIVADOR DA NEGATIVAÇÃO QUITADO PELA CONSUMIDORA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TER…
TJMG 0002220-24.2014.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PAGAMENTO DE BOLETO - DIGITAÇÃO ERRADA DO CÓDIGO DE BARRAS - RESPONSABILIDADE DO BANCO - FALHA…
TJMG 0935610-07.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERNAÇÃO E EXAMES MÉDICOS - NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA AB…
TJMG 0001642-96.2012.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE CIRCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A RESPONSABILIDADE DA RÉ - CULPA PELO ACIDENTE - AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. 1.…