TJMG 0113898-59.2009.8.13.0447
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE GÁS. LINHA DE TRANSMISSÃO. SERVIDÃO. LAUDO PERICIAL. A empresa concessionária de gás para construção de rede de distribuição deverá aguardar a decisão do laudo oficial para a apuração do quantum…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0946113-57.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL - NÃO INCLUÍDO NA PARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - DESCONTITUIÇÃO - NÃO COMPROVADA - NECESS…
TJMG 0628630-87.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO VÁLIDO - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NA MATRÍCULA DOS IM…
TJMG 9821359-27.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CODEMIG - IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO INDUSTRIAL - DESCUMPRIMENTO DO OBJETO - PRAZO EXPIRADO - RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA - MULTA CONTRATUAL - DESCABIMENTO - P…
TJMG 0956387-80.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE RESCISÃO IMEDIATA - REQUISITOS PRESENTES - PREVISÃO CONTRATUAL DE RESCISÃO PELO COMPRADOR - CONCORDÂNCIA ANT…