TJMG 0212997-40.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022500-32.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS NOS VALORES DA PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RE…
TJMG 0423028-40.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROPRIEDADE RURAL - ÁREA DE RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE - INSCRIÇÃO NO CAR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O Novo Código Florestal (…
TJMG 0044892-66.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - GRAVIDEZ ANTERIOR À EXPIRAÇÃO DO CONTRATO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA À…
TJMG 6122301-10.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROV…