TJMG 5049772-88.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE NOME NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - DÍVIDA PRESCRITA - DANO MORAL PRESUMIDO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. - A manutenção de anotação referente a débito não comprovado no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR pode causar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010933-94.2015.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROVIMENTO 260 DA CGJ. . NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em se tratando de dan…
TJMG 0228629-36.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INVENTÁRIO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - CONFLITO DE COMPETÊNCIA AC…
TJMG 6008578-47.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DO PEDIDO REVISIONAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA OU ENCARGOS PARA INADIMPLÊNCIA - CONDICIONANTES - SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se a legis…
TJMG 5003876-76.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL - EFETIVA OPO…