TJMG 0189143-31.2012.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR GERENTE DO PRÓPRIO BANCO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO INCABÍVEL. Irretocável a sentença de 1? Grau que imputou ao banco réu a responsabilidade pelos danos experimentados pela parte autora, quando as provas dos autos deixam inconteste que a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SAQUES ACIMA DO LIMITE DIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESSARCIMENTO - DEVIDO - D…
TJMG 0019100-80.2015.8.13.0517
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL - DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
- Consoante o entendimento do Super…
TJMG 0032330-58.2017.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO. FILA DE BANCO. DEMORA ATENDIMENTO. DANOS MORAIS. INEXISTENCIA
- A mera invocação de legislação que estabelece tempo máximo de espera em fila de banco não é suficiente para ensejar o direito à indenizaç…
TJMG 0000098-70.2014.8.13.0417
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - REIVINDICATÓRIA.
1. Nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CP…