TJMG 1386813-40.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. EMISSÃO CHEQUE - AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS - DEVOLUÇÃO - LEGALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A matéria trazida a debate é exclusiva de direito, eis que se trata de devolução de cheque sem fundo, sendo que a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1498129-97.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. SAQUES MEDIANTE COAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MATERIAIS. DANOS MORA…
TJMG 0858068-74.2008.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS FILHOS MENORES DA CORRENTISTA - RESTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS.
- A pensão alimen…
TJMG 0690046-48.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1. É inadmissível a…
TJMG 0754720-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.
- Tratando-se de duplicata transmi…