TJMG 5036420-72.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TALÃO DE CHEQUE ROUBADO ANTES DE SER ENTREGUE AO CLIENTE DO BANCO/AUTOR DA AÇÃO - COBRANÇAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS INDEVIDAS -
- Se o correntista não recebe os talonários a ele destinados, seja por roubo, furto ou extravio, deve o banco responder por sua negligência,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1150790-15.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - DETERMINAÇÃO PARA QUE A INVENTARIANTE COLACIONE A LISTA COMPLETA DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO - OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENT…
TJMG 0222102-68.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COISA JULGADA INEXISTENTE. REDUÇÃO TESTAMENTÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. A res iudicata torna certa a relação jurídica material decidida no acórdão, to…
TJMG 1062751-42.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC.
Em contratos de compra e venda de imóvel, ainda que em construção, aplica-s…
TJMG 0006979-64.2014.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INFORMAÇÃO ERRÔNEA AO CONSUMIDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL INCA…