TJMG 0010527-59.2011.8.13.0043
CONSUMIDORApelação cível - não conhecimento do recurso adesivo e do pedido de suspeição - danos morais - cheque adulterado - recebimento após prazo de prescrição - inscrição no cadastro de cheques sem fundo - responsabilidade do Banco sacado - indenização…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5089123-82.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INCLUSÃO NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA/EXPERIAN - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS DA DO RÉU - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º CDC C/C…
TJMG 5129825-07.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. PROCEDIMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. CARÊNCIA DE 24 HORAS. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. COBERTUR…
TJMG 5003800-47.2018.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO SOLICITADO.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cober…
TJMG 0081686-41.2015.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CARTÃO DE CRÉDITO - LANÇAMENTO INDEVIDO DE COBRANÇA EM FATURA - HÁ PROVA DE R…