TJMG 0624067-51.2010.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EVENTUAL FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO PELO BANCO DE DADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VOTO VENCIDO. A eventual falta de prévia notificação do suposto devedor, pelo banco de dados, sobre a negativação do seu nome, não enseja…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018091-44.2011.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DOAÇÃO - CLÁUSULA DE REVERSÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as…
TJMG 0007894-96.2016.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO -DISPOSIÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DO QUAL NÃO ERA PROPRIETÁRIA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A MACULAR O TESTAMENTO.
1. A comprovação de que a falecida era…
TJMG 0243069-75.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ADA CAUSAM - VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA.
A ação de despejo tem nat…
TJMG 0245355-43.2009.8.13.0407
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA VICINAL - PREEXISTÊNCIA - COLOCAÇÃO DE PORTÃO E CADEADO-ESBULHO- DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO PELO USO - DESCABIMENTO. O direito à proteção p…