TJMG 2523784-54.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
Inexistindo qualquer prova nos autos de que o autor foi…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0090091-28.2013.8.13.0040
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA. EXISTÊNCIA PROVADA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 0262260-04.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PRAZO DE CARÊNCIA - URGÊNCIA - LIMITE DE VINTE E QUATRO HORAS - VIOLAÇÃO DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - RESPONS…
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EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E CIRÚRGICA - TRATAMENTO - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS.
1. Tratando-se de contrato de plano de saúde, as prev…