TJMG 0526364-14.2013.8.13.0145
CIVILEMENTA:AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.Comprovada a inclusão do nome da Autora nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0053930-74.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE.
- Restando comprovado pelas provas produzidas nos autos que a autora adimpliu…
TJMG 0126845-31.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO - NÃO VERIFICADA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. O pagamento de parcelas de contr…
TJMG 0032040-11.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DEVIDA. REPARAÇÃO. PER…
TJMG 0049028-10.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA.
- A oco…