TJMG 0180607-12.2011.8.13.0672
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - BANCO DE DADOS CENTRAL - ASSOCIADOS - COMUNICAÇÃO ENTRE OS CADASTROS - - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1588284-09.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não demonstrada, de plano, a exi…
TJMG 0008507-81.2014.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Somente responde o banco endossatário mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligência por at…
TJMG 5057233-28.2018.8.13.0024
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. NÃO APLICABILIDADE. TRATAMENTO NÃO ESTÉTICO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO.
- Nos contratos de pla…
TJMG 5062920-83.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - SENSOR ESPECÍFICO PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA DE PACIENTE DIABÉTICO - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. A recusa de cobertura de exames,…