Decisão · TJMG

TJMG 0034938-10.2010.8.13.0074

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2013-01-31publicado em 2013-02-08
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO FATO - PROVA NEGATIVA - INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADES DISTINTAS DOS BANCOS POR ATOS DIVERSOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - JUROS DE MORA. - Tendo o fato positivo da relação sido peremptoriamente negado pela parte autora e, não havendo qualquer prova em sentido contrário, sendo que não demonstrada a efetiva contratação…

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