TJMG 5000930-16.2017.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SAQUES E COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO COM UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL - VÍTIMA DOPADA PELO CRIMINOSO - LICITUDE DA CONDUTA DO BANCO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE -
- Ao aceitar o pagamento de uma compra realizada em estabelecimento parceiro - e saque em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006072-62.2017.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ASTREINTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO COLETIVO
- O artigo 225, da Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equil…
TJMG 0309808-47.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RENEGOCIADO - DESCONTOS REALIZADOS EM DUPLICIDADE NA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA AUTORA - RECONHECIMENTO DO BANCO - AUSÊNCIA DE…
TJMG 0200889-35.2020.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ARTIGO 59, INCISO VIII DA LEI Nº. 8.245/91. REQUISITOS. PRAZO DETERMINADO. ESGOTAMENTO. NOTIFICAÇÃO. REALIZADA. CAUÇÃO. EXISTÊNCIA…
TJMG 5006784-18.2018.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO AUTOMOBILÍSTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - NEGÓCIO DE VALIDADE NÃO QUESTIONADA NOS AUTOS - PRETENSÃO DESTINADA À COMPL…