TJMG 5001285-47.2022.8.13.0514
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO INEXISTENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU E DANO MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Comprovada a inexistência relação jurídica entre a parte autora e o banco réu e, portanto, de débito por parte da primeira, há que se reconhecer a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0242869-23.2006.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE REDE ELÉTRICA PASSANDO POR IMÓVEL RURAL - PREJUÍZO COMPROVADO - VALOR - FIXAÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRI…
TJMG 5006652-14.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE GAVETA - PAGAMENTO DIRETO AO PROMITENTE VENDEDOR PENDENTE DE COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTOS DE FINANCIAMENTO PENDENTE ASSUMIDO PELO PROMITENTE COMPRADOR - MULT…
TJMG 5000110-36.2018.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - ACORDO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -…
TJMG 1462449-11.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - MERA TOLERÂNCIA - EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO A…