TJMG 5091792-06.2021.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - CCF - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. Compete à instituição financeira comunicar…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0308959-32.2010.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CRÉDITO RURAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. - As disposições do Código de Defesa do Co…
TJMG 2934686-69.2006.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO SUBJACENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGU…
TJMG 0208679-21.2004.8.13.0133
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. VOTO VENCIDO.
É do banco de dados, ou da ent…
TJMG 0083990-34.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - 30º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADESÃO - RESTITUIÇÃO - MULTA CONTRATUAL - PREVISÃO.
- A restituição…