TJMG 0001851-46.2010.8.13.0112
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0260932-50.2011.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA - PROCESSOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCOMPET…
TJMG 0521906-69.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO -…
TJMG 0504083-82.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO -…
TJMG 9810741-23.2008.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO DO SERVIÇO. PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPROCEDÊNCIA. Verifica-se que os equipamentos foram instalados, mas apresentam defeitos não estamos diante da não pr…