TJMG 0874724-47.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO E INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INCLUSÃO SERASA - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0674570-70.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. USUCAPIÃO DE IMÓVEL QUE PODE VIR A COMPOR A QUASE TOTALIDADE ACERVO PARTILHAVEL. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO A QUE SE…
TJMG 6142030-22.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES - APLICAÇÃO DE MULTA POR RESCISSÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. I - Compete ao locatário a prova da entrega…
TJMG 0274223-05.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO S…
TJMG 0643493-78.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ENTRADA DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANO MATERIAL. QUANTUM. TABELA FIPE. DANO MORA…